Projeto · Câmara Municipal de Francisco Beltrão/PR
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025
Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 88-A, para instituir o Orçamento Impositivo no âmbito municipal e, dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em01/07/2025
- AutorSilmar GallinaPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 88-A, para instituir o Orçamento Impositivo no âmbito municipal e, dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Francisco Beltrão/PR
- Autor
- Silmar Gallina · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026