Projeto · Câmara Municipal de Francisco Beltrão/PR
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 31/2026
Dispõe sobre a responsabilização regressiva de agentes públicos municipais pelos prejuízos causados a produtores rurais e demais munícipes em decorrência da omissão na manutenção de estradas rurais e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em11/05/2026
- AutorTiago CorreaAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a responsabilização regressiva de agentes públicos municipais pelos prejuízos causados a produtores rurais e demais munícipes em decorrência da omissão na manutenção de estradas rurais e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Francisco Beltrão/PR
- Autor
- Tiago Correa · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026