Projeto · Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 208/2026
Estabelece diretrizes para a instituição da Política Municipal de Libras e Comunicação Inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Capibaribe - PE, destinada à promoção da acessibilidade comunicacional, à inclusão educacional, à formação em Língua Brasileira de Sinais – Libras e ao fortalecimento da comunicação entre estudantes surdos, comunidade escolar e suas famílias, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Estabelece diretrizes para a instituição da Política Municipal de Libras e Comunicação Inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Capibaribe - PE, destinada à promoção da acessibilidade comunicacional, à inclusão educacional, à formação em Língua Brasileira de Sinais – Libras e ao fortalecimento da comunicação entre estudantes surdos, comunidade escolar e suas famílias, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE
- Autor
- Tallys Maia · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026