Projeto · Câmara Municipal de Lapa/PR
Anteprojeto de Lei nº 28/2025
Estabelece a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, destinado a financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal, além de oferecer suporte financeiro a abrigos de animais no Município da Lapa - Pr.
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Do que se trata
Estabelece a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, destinado a financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal, além de oferecer suporte financeiro a abrigos de animais no Município da Lapa - Pr.
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Lapa/PR
- Autor
- ARTHUR VIDAL · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026