Projeto · Câmara Municipal de Lapa/PR
Anteprojeto de Lei nº 33/2025
Altera o artigo 1º, 5º, 6º e 7º, revoga os artigos 2º, 3º e 4º, todos da lei nº 3935, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício.
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Do que se trata
Altera o artigo 1º, 5º, 6º e 7º, revoga os artigos 2º, 3º e 4º, todos da lei nº 3935, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício.
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Lapa/PR
- Autor
- CAMILA SCHEFER PIERIN · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026