Projeto · Câmara Municipal de Uruguaiana/RS
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle de pragas, desratização, manutenção das condições sanitárias, divulgação de certificado em local visível e criação de canal de denúncias para grandes estabelecimentos que comercializam ou manipulam alimentos no Município de Uruguaiana/RS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em29/04/2026
- AutorLilianREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle de pragas, desratização, manutenção das condições sanitárias, divulgação de certificado em local visível e criação de canal de denúncias para grandes estabelecimentos que comercializam ou manipulam alimentos no Município de Uruguaiana/RS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Uruguaiana/RS
- Autor
- Lilian · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026