Projeto · Câmara Municipal de Jacarezinho/PR
Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2026
Institui a Política Municipal de Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Jacarezinho, garantindo atendimento às pessoas com TEA em todas as fases da vida, incluindo crianças, adolescentes, adultos, e idosos e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em09/03/2026
- AutorPatrícia MartoniMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui a Política Municipal de Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Jacarezinho, garantindo atendimento às pessoas com TEA em todas as fases da vida, incluindo crianças, adolescentes, adultos, e idosos e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Jacarezinho/PR
- Autor
- Patrícia Martoni · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
31/03/2026 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
7 Sim × 0 Não
1 abstenção
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026