Projeto · Câmara Municipal de Uruguaiana/RS
Projeto de Resolução nº 3/2026
Altera o art. 93 da Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana), para assegurar a laicidade do Estado, a liberdade religiosa e o pluralismo, vedada a institucionalização de rito confessional obrigatório.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em27/03/2026
- AutorStellaUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera o art. 93 da Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana), para assegurar a laicidade do Estado, a liberdade religiosa e o pluralismo, vedada a institucionalização de rito confessional obrigatório.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Uruguaiana/RS
- Autor
- Stella · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
25/06/2026 · Aprovado
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026