Projeto · Câmara Municipal de Iturama/MG
Projeto de Lei Ordinária CM nº 52/2026
Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Iturama.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em23/03/2026
- AutorDr. CristianMOBILIZA
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Iturama.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária CM
- Casa
- Câmara Municipal de Iturama/MG
- Autor
- Dr. Cristian · MOBILIZA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026