Projeto · Câmara Municipal de Água Boa/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 28/2025
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELA PRÁTICA DE ATOS DE DEPÓSITO DE LIXO NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, BEM COMO INSTITUI O SISTEMA FISCALIZA PELO CIDADÃO E CRIA INSTRUMENTO DE RECOMPENSA AO INFORMANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em02/06/2025
- AutorRonaldo PortellaPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELA PRÁTICA DE ATOS DE DEPÓSITO DE LIXO NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, BEM COMO INSTITUI O SISTEMA FISCALIZA PELO CIDADÃO E CRIA INSTRUMENTO DE RECOMPENSA AO INFORMANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Água Boa/MT
- Autor
- Ronaldo Portella · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
03/07/2025 · Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 28 de 2025
Ver o voto de cada vereador10 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026