Projeto · Câmara Municipal de Bertioga/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONSUMAM AS REFEIÇÕES ORNECIDAS AOS ALUNOS DURANTE O PE´RÍODO LETIVO, SEM PREJUÍZO DOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONSUMAM AS REFEIÇÕES ORNECIDAS AOS ALUNOS DURANTE O PE´RÍODO LETIVO, SEM PREJUÍZO DOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Bertioga/SP
- Autor
- Carlos Ticianelli · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026