Projeto · Câmara Municipal de Bertioga/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PISCICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA (CMDPESCA), MODIFICANDO OS INCISOS I, II, III, IV, V E VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.”
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Do que se trata
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PISCICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA (CMDPESCA), MODIFICANDO OS INCISOS I, II, III, IV, V E VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Bertioga/SP
- Autor
- Salmir Gomes · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026