Projeto · Câmara Municipal de Belford Roxo/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 94/2026
Estabelece diretrizes municipais para a legibilidade dos documentos médicos e incentivo à inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Belford Roxo, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Estabelece diretrizes municipais para a legibilidade dos documentos médicos e incentivo à inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Belford Roxo, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Belford Roxo/RJ
- Autor
- MARCIO FRANCO · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026