Projeto · Câmara Municipal de Japaraíba/MG
Anteprojeto de Lei nº 5/2025
“Dispõe sobre a disponibilização gratuita do sensor de monitoramento contínuo de glicose Freestyle Libre para pessoas com diabetes no âmbito do Sistema Público de Saúde Municipal”.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em22/09/2025
- AutorELIANA APARECIDA LOPES ANDRADEAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Dispõe sobre a disponibilização gratuita do sensor de monitoramento contínuo de glicose Freestyle Libre para pessoas com diabetes no âmbito do Sistema Público de Saúde Municipal”.
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Japaraíba/MG
- Autor
- ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026