Projeto · Câmara Municipal de Barrinha/SP
Projeto de Lei nº 72/2025
Institui, no âmbito do Munícipio de Barrinha, garantias à crianças com deficiências e/ ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, em conformidade com a lei Estadual nº 18.182/2025.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em12/09/2025
- AutorProfessora MaríliaPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui, no âmbito do Munícipio de Barrinha, garantias à crianças com deficiências e/ ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, em conformidade com a lei Estadual nº 18.182/2025.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Barrinha/SP
- Autor
- Professora Marília · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026