Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 121/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos ou contratações com pessoas jurídicas públicas ou privadas, para a prestação de serviços públicos de saúde, com remuneração nos termos das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos ou contratações com pessoas jurídicas públicas ou privadas, para a prestação de serviços públicos de saúde, com remuneração nos termos das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Divinópolis/MG
- Autor
- Rodyson do Zé Milton · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026