Projeto · Câmara Municipal de Jacuí/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 2185/2025
"Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.091, de 11 de julho de 2025, que dispõe sobre a utilização de parte dos recursos arrecadados pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para fins de segurança pública, no âmbito do Município de Jacuí/MG".
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em19/09/2025
- AutorFlavio Bernardes (Sargento Bernardes)CIDADANIA
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.091, de 11 de julho de 2025, que dispõe sobre a utilização de parte dos recursos arrecadados pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para fins de segurança pública, no âmbito do Município de Jacuí/MG".
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Jacuí/MG
- Autor
- Flavio Bernardes (Sargento Bernardes) · CIDADANIA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026