Projeto · Câmara Municipal de Adamantina/SP
Anteprojeto de Lei nº 6/2025
Institui a Política Municipal de Fiscalização de Concessões e Serviços Públicos, estabelece diretrizes, mecanismos de controle, indicadores, relatórios obrigatórios e autoriza a criação do Núcleo Municipal de Fiscalização de Concessões.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em01/12/2025
- AutorCid José Aparecido dos SantosNOVO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui a Política Municipal de Fiscalização de Concessões e Serviços Públicos, estabelece diretrizes, mecanismos de controle, indicadores, relatórios obrigatórios e autoriza a criação do Núcleo Municipal de Fiscalização de Concessões.
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Adamantina/SP
- Autor
- Cid José Aparecido dos Santos · NOVO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026