Projeto · Câmara Municipal de Adamantina/SP
Anteprojeto de Lei nº 1/2025
Dispõe sobre isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para os casos em que o cônjuge, dependente legal, ascendente ou descendente em linha reta de primeiro grau encontrem-se acometidos por Câncer, Alzheimer, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica e Parkinson, e domicilie com possuidor de um único imóvel destinado à sua moradia, com renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em10/06/2025
- AutorDaniel Augusto da Silva FabriPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para os casos em que o cônjuge, dependente legal, ascendente ou descendente em linha reta de primeiro grau encontrem-se acometidos por Câncer, Alzheimer, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica e Parkinson, e domicilie com possuidor de um único imóvel destinado à sua moradia, com renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos.
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Adamantina/SP
- Autor
- Daniel Augusto da Silva Fabri · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026