Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Substitutivo (2) nº 99/2026
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para o licenciamento e funcionamento de parques de diversões, circos, brinquedos mecânicos, estruturas de entretenimento itinerantes e eventos congêneres no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em11/05/2026
- AutorDr. EdsonREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para o licenciamento e funcionamento de parques de diversões, circos, brinquedos mecânicos, estruturas de entretenimento itinerantes e eventos congêneres no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Substitutivo (2)
- Casa
- Câmara Municipal de Itabirito/MG
- Autor
- Dr. Edson · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026