Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 139/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de fácil acesso e na entrada principal, da escala de plantão e de trabalho de todos os profissionais de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e em todos os demais órgãos e estabelecimentos integrantes da rede pública de saúde do Município de Itabirito, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de fácil acesso e na entrada principal, da escala de plantão e de trabalho de todos os profissionais de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e em todos os demais órgãos e estabelecimentos integrantes da rede pública de saúde do Município de Itabirito, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Itabirito/MG
- Autor
- Renê Butekus · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026