Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Substitutivo nº 317/2025
Autoriza a instituição do Programa “Remédio na Mão” no município de Itabirito, visando à doação e distribuição de medicamentos não utilizados, com diretrizes de conformidade às normas de Saúde Pública.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza a instituição do Programa “Remédio na Mão” no município de Itabirito, visando à doação e distribuição de medicamentos não utilizados, com diretrizes de conformidade às normas de Saúde Pública.
- Tipo
- Projeto de Lei Substitutivo
- Casa
- Câmara Municipal de Itabirito/MG
- Autor
- Fabinho Fonseca · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026