Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 470/2025
Altera as Leis Municipais nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017 e nº 4266, de 14 de maio de 2025, que "Altera a Lei Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual por táxi, no Município de Itabirito.
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Do que se trata
Altera as Leis Municipais nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017 e nº 4266, de 14 de maio de 2025, que "Altera a Lei Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual por táxi, no Município de Itabirito.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Itabirito/MG
- Autor
- Fernando da Sheila · MOBILIZA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026