Projeto · Câmara Municipal de Marmeleiro/PR
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4/2026
Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa de abastecimento de água no Município de Marmeleiro em situações de descontinuidade do serviço ou fornecimento fora dos padrões de potabilidade, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em06/05/2026
- AutorRosmari de AssisPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa de abastecimento de água no Município de Marmeleiro em situações de descontinuidade do serviço ou fornecimento fora dos padrões de potabilidade, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
- Casa
- Câmara Municipal de Marmeleiro/PR
- Autor
- Rosmari de Assis · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026