Projeto · Câmara Municipal de Mandirituba/PR
Projeto de Lei nº 66/2025
Institui a Regulamentação da oferta e distribuição gratuita de contraceptivo subdérmico no âmbito da rede pública de saúde e dá outras providências - APROVAÇÃO UNÂNIME - SANCIONADO COMO LEI 1498/2025
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em15/09/2025
- AutorGuilherme ChupelPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui a Regulamentação da oferta e distribuição gratuita de contraceptivo subdérmico no âmbito da rede pública de saúde e dá outras providências - APROVAÇÃO UNÂNIME - SANCIONADO COMO LEI 1498/2025
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Mandirituba/PR
- Autor
- Guilherme Chupel · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026