Projeto · Câmara Municipal de Caconde/SP
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4/2025
Dispõe sobre o custeio do transporte de estudantes no Município de Caconde/SP, assegura o acesso à educação com critérios de equidade socioeconômica e revoga a Lei nº 2.554, de 9 de setembro de 2013.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em15/09/2025
- AutorRichard MaguimPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre o custeio do transporte de estudantes no Município de Caconde/SP, assegura o acesso à educação com critérios de equidade socioeconômica e revoga a Lei nº 2.554, de 9 de setembro de 2013.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Caconde/SP
- Autor
- Richard Maguim · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026