Projeto · Câmara Municipal de Sertânia/PE
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3/2026
Autoriza o Programa Municipal Mutirão Empreendedora e estabelece a realização periódica de mutirões para formalização e orientação de Microempreendedoras Individuais (MEI), no âmbito do Município de Sertânia, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em24/03/2026
- AutorPATRÍCIA DE JÚNIOR DO POSTOPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Autoriza o Programa Municipal Mutirão Empreendedora e estabelece a realização periódica de mutirões para formalização e orientação de Microempreendedoras Individuais (MEI), no âmbito do Município de Sertânia, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Sertânia/PE
- Autor
- PATRÍCIA DE JÚNIOR DO POSTO · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
23/07/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026