Projeto · Câmara Municipal de Sertânia/PE
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar Praça Inclusiva destinada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante construção de novo espaço público ou adaptação de praça já existente no município de Sertânia, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em09/06/2026
- AutorVANDO DO CAROAPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar Praça Inclusiva destinada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante construção de novo espaço público ou adaptação de praça já existente no município de Sertânia, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Sertânia/PE
- Autor
- VANDO DO CAROA · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
23/07/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026