Projeto · Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025
Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes menores de idade no decorrer de consultas e tratamentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do município de Armação dos Búzios.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/05/2025
- AutorVer. Raphael BragaPRD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes menores de idade no decorrer de consultas e tratamentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do município de Armação dos Búzios.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ
- Autor
- Ver. Raphael Braga · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026