Projeto · Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026
Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Armação dos Búzios, prioriza o atendimento a públicos em situação de vulnerabilidade e sofrimento psicossocial, estabelece balizas programáticas de integração e dá outras providências.
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Do que se trata
Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Armação dos Búzios, prioriza o atendimento a públicos em situação de vulnerabilidade e sofrimento psicossocial, estabelece balizas programáticas de integração e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ
- Autor
- Ver. Felipe Lopes · DC
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026