Projeto · Câmara Municipal de Barra Mansa/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025
Dispõe sobre a criação do “Programa Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente cadastrados junto a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em13/05/2025
- AutorBRUNO OLIVEIRAREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a criação do “Programa Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente cadastrados junto a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Barra Mansa/RJ
- Autor
- BRUNO OLIVEIRA · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
21/08/2025 · APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026