Projeto · Câmara Municipal de São Lourenço da Mata/PE
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026
Institui diretriz de incentivo à divulgação de informações sobre os direitos da servidora gestante no portal institucional do Município de São Lourenço da Mata.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em26/03/2026
- AutorCoíta TrabalhaSOLIDARIEDADE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui diretriz de incentivo à divulgação de informações sobre os direitos da servidora gestante no portal institucional do Município de São Lourenço da Mata.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de São Lourenço da Mata/PE
- Autor
- Coíta Trabalha · SOLIDARIEDADE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
30/06/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026