Projeto · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar nº 21025/2025
PROPOSIÇÃO DE EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 11º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/25 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 29/12/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em04/12/2025
- AutorFABIANO GOMES DE LIMAAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
PROPOSIÇÃO DE EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 11º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/25 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 29/12/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
- Autor
- FABIANO GOMES DE LIMA · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
09/12/2025 · APROVADA POR UNANIMIDADE
Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar nº 21025 de 2025
6 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026