Projeto · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 106/2025
“Institui o Programa Municipal de Educação Familiar em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para familiares de crianças surdas matriculadas na rede pública municipal de ensino e cria o Selo Municipal de Inclusão Comunicacional no Município de Cataguases.”
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em08/08/2025
- AutorCARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega)REPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Institui o Programa Municipal de Educação Familiar em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para familiares de crianças surdas matriculadas na rede pública municipal de ensino e cria o Selo Municipal de Inclusão Comunicacional no Município de Cataguases.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Cataguases/MG
- Autor
- CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026