Projeto · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025
Dispõe sobre a inclusão entre as atribuições das estratégias da saúde da família, a prevenção, proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra a violência doméstica no âmbito do Município de Cataguases – MG e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em07/04/2025
- AutorHENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram)MDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a inclusão entre as atribuições das estratégias da saúde da família, a prevenção, proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra a violência doméstica no âmbito do Município de Cataguases – MG e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Cataguases/MG
- Autor
- HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026