Projeto · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025
Dispõe sobre a não exigência da apresentação do Cartão SUS para atendimento em situações de emergência no pronto-socorro do Hospital de Cataguases e em qualquer unidade de saúde do Município, excetuando-se os atendimentos realizados nas Equipes de Saúde da Família (ESF) e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em23/06/2025
- AutorWILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf)PL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a não exigência da apresentação do Cartão SUS para atendimento em situações de emergência no pronto-socorro do Hospital de Cataguases e em qualquer unidade de saúde do Município, excetuando-se os atendimentos realizados nas Equipes de Saúde da Família (ESF) e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Cataguases/MG
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026