Projeto · Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29/2025
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXAMES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE MÉDICOS DA REDE PRIVADA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 0 TRANSPORTE DE PACIENTES QUE REALIZAREM EXAMES, CIRURGIAS E TRATAMENTOS MÉDICOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em09/04/2025
- AutorKAIO BALTHAZARPSC
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXAMES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE MÉDICOS DA REDE PRIVADA E DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 0 TRANSPORTE DE PACIENTES QUE REALIZAREM EXAMES, CIRURGIAS E TRATAMENTOS MÉDICOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
- Autor
- KAIO BALTHAZAR · PSC
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
18/07/2025 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2025
7 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026