Projeto · Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75/2025
"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N° 13.722/2018 (LEI LUCAS)."
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N° 13.722/2018 (LEI LUCAS)."
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
- Autor
- JEFERSON · PSL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026