Projeto · Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20/2025
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Eng. Paulo de Frontin, a instituir, o projeto 'Casa da Mulher' com o objetivo de acolher as mulheres que sofrem diariamente com problemas de saúde, discriminações sociais e violência doméstica."
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Eng. Paulo de Frontin, a instituir, o projeto 'Casa da Mulher' com o objetivo de acolher as mulheres que sofrem diariamente com problemas de saúde, discriminações sociais e violência doméstica."
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
- Autor
- SANDRA GIL · DEM
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026