Projeto · Câmara Municipal de Lavras/MG
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 31/2025, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O COMPLEMENTO TARIFÁRIO POR PASSAGEIRO PAGANTE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE”.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em11/12/2025
- AutorJaqueline Aparecida FráguasREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 31/2025, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O COMPLEMENTO TARIFÁRIO POR PASSAGEIRO PAGANTE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE”.
- Tipo
- Emenda a Projeto de Lei do Executivo
- Casa
- Câmara Municipal de Lavras/MG
- Autor
- Jaqueline Aparecida Fráguas · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026