Projeto · Câmara Municipal de Lavras/MG
Rose Oliveira - Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026
Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Lavras, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em20/03/2026
- AutorRosemeire Aparecida de Oliveira - Rose OliveiraPT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Lavras, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.
- Tipo
- Rose Oliveira - Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Lavras/MG
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026