Projeto · Câmara Municipal de Lavras/MG
Zé Cherem - Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025
DETERMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AQUELAS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MULHERES GESTANTES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA SEXUAL E QUE GESTARAM NATIMORTO E ÓBITO FETAL.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em25/08/2025
- AutorJosé Cherem - Zé CheremPRTB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DETERMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AQUELAS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MULHERES GESTANTES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA SEXUAL E QUE GESTARAM NATIMORTO E ÓBITO FETAL.
- Tipo
- Zé Cherem - Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Lavras/MG
- Autor
- José Cherem - Zé Cherem · PRTB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026