Projeto · Câmara Municipal de Lavras/MG
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2026
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E GARANTIA DE ACESSO INCLUSIVO AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO EM GERAL ESPECIALMENTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em20/05/2026
- AutorJussânia Aparecida Santos SilvaPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E GARANTIA DE ACESSO INCLUSIVO AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO EM GERAL ESPECIALMENTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Lavras/MG
- Autor
- Jussânia Aparecida Santos Silva · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026