Projeto · Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MEIO DE PIX, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em16/04/2025
- AutorGABRIEL LOURENÇOSOLIDARIEDADE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MEIO DE PIX, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
- Autor
- GABRIEL LOURENÇO · SOLIDARIEDADE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026