Projeto · Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18/2026
Institui o Passe Livre Municipal para Pessoas com Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em21/07/2026
- AutorVINICIUS NORAPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o Passe Livre Municipal para Pessoas com Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
- Autor
- VINICIUS NORA · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
14/08/2026 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2026
Ver o voto de cada vereador7 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026