Projeto · Câmara Municipal de Timbaúba/PE
Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2026
Dispõe sobre a proibição da comercialização, utilização, manuseio, queima, soltura e armazenamento de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido ou efeito sonoro ruidoso no Município de Timbaúba, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a proibição da comercialização, utilização, manuseio, queima, soltura e armazenamento de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido ou efeito sonoro ruidoso no Município de Timbaúba, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Timbaúba/PE
- Autor
- Pastor Ronaldo · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026