Projeto · Câmara Municipal de Timbaúba/PE
Projeto de Resolução nº 5/2026
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba para a Legislatura subsequente, no valor de um salário mínimo vigente. Estabelece normas sobre sua percepção e veda o pagamento de quaisquer parcelas remuneratórias adicionais, na forma da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em10/08/2026
- AutorNeto ApolinárioPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba para a Legislatura subsequente, no valor de um salário mínimo vigente. Estabelece normas sobre sua percepção e veda o pagamento de quaisquer parcelas remuneratórias adicionais, na forma da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Timbaúba/PE
- Autor
- Neto Apolinário · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026