Projeto · Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
Anteprojeto de Lei Complementar nº 4/2025
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DEMUTRAN, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata do Estado de Minas Gerais.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DEMUTRAN, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata do Estado de Minas Gerais.
- Tipo
- Anteprojeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
- Autor
- Elias Motorista · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026