Projeto · Câmara Municipal de Birigui/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO FAMILIAR CONJUNTO DE AMBOS OS PAIS PARA CRIANÇAS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA EFETIVAÇÃO, ESTABELECENDO PENALIDADES PARA O SEU DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em25/03/2025
- AutorJosé Fermino Grosso (Fermino)PP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO FAMILIAR CONJUNTO DE AMBOS OS PAIS PARA CRIANÇAS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA EFETIVAÇÃO, ESTABELECENDO PENALIDADES PARA O SEU DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Birigui/SP
- Autor
- José Fermino Grosso (Fermino) · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026