Projeto · Câmara Municipal de Birigui/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025
ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 5.233/2009, QUE ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA PRÁTICAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em18/07/2025
- AutorAndreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)DC
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 5.233/2009, QUE ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA PRÁTICAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Birigui/SP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026